Aquisição de serviços de consultoria, assistência técnica e fiscalização necessários à adequada execução do “Projeto de Conservação e Renovação do Lar S. Francisco”, aprovado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR, na dimensão Resiliência, componente C3 - Respostas Sociais, investimento RE-C03-i03-RAM: Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM), subinvestimento/ medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, AAC - Aviso Abertura de Concurso 07/C03-i03-RAM/2024 - Requalificação e Alargamento da Rede ERPI IV

Contracting body

Centro Social Paroquial da Sagrada Família

Awardee

Barra4- Projectos de Engenharia e Fiscalização de Obras, Lda

Place of performance

Portugal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€36,100.00

Procedure base price

€37,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

3 February 2025

Award date

14 November 2024

Signing date

29 January 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71310000-4 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7369047