PUBLIC CONTRACT · 2025
Análise do impacto da rejeição de efluentes resultantes do tratamento de águas residuais urbanas em meio marinho na ilha da Madeira 2025-2.º Procedimento (01.0886)
- Contract value
- €28,500.00
- Signed on
- 14 January 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 11201641PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviços de estudos a desenvolver que consistem na avaliação, através de modelação matemática específica, das características da orla costeira sul da ilha da Madeira ao nível das correntes marítimas e do vento nas áreas de abrangência do estudo, bem como da capacidade natural de depuração do meio marinho e condições iniciais e sequentes da dispersão das descargas dos efluentes em função dos locais e cotas batimétricas de rejeição, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE). A prestação dos serviços incide nas instalações identificadas nas especificações técnicas.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- NUTS region
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- IMAR-Instituto do Mar · Tax ID 502776463
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €28,500.00
- Procedure base price
- €28,500.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 3 February 2025
- Award date
- 2 January 2025
- Signing date
- 14 January 2025
- Performance period
- 1,095 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 71354500-9 - Serviços de estudos marítimos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7360038
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