PUBLIC CONTRACT · 2024

Aquisição de serviços de elaboração de dois (2) manuais de formação e respetivos materiais de apoio sobre os temas “Construção civil - Aspetos contabilísticos e fiscais e Enquadramento em IVA, IRS, seg. social - categoria B”

Contract value
€2,000.00
Signed on
29 May 2024
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 11181682

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de serviços de elaboração de dois (2) manuais de formação e respetivos materiais de apoio sobre os temas “Construção civil - Aspetos contabilísticos e fiscais e Enquadramento em IVA, IRS, seg. social - categoria B”

Parties involved

Awardee
- - Domingos Silva Fernandes
Place of performance
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Domingos Silva Fernandes

Values and timeline

Contract price
€2,000.00
Procedure base price
€2,000.00
Total effective price
€2,000.00
Publication date
22 January 2025
Award date
23 May 2024
Signing date
29 May 2024
Performance period
180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Legal basis
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7045574

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