PUBLIC CONTRACT · 2025

Aquisição de energia elétrica, ao abrigo do Acordo Quadro para Seleção de Fornecedores de Eletricidade em Regime de Mercado Livre – AQ-ELE 2024, celebrado pela ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., Lote 1 – Todos os níveis de tensão, para diversas instalações municipais - Média Tensão

Contract value
€408,607.67
Signed on
15 January 2025
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 11166312

PUBLISHED DESCRIPTION

Aquisição de energia elétrica, ao abrigo do Acordo Quadro para Seleção de Fornecedores de Eletricidade em Regime de Mercado Livre ? AQ-ELE 2024, celebrado pela ESPAP ? Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., Lote 1 ? Todos os níveis de tensão, para diversas instalações municipais - Média Tensão

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Santarém
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL · Tax ID 980245974
Bidder
PETROGAL, SA · Tax ID 500697370
Bidder
EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€408,607.67
Procedure base price
€725,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
16 January 2025
Award date
7 January 2025
Signing date
15 January 2025
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
09310000-5 - Electricidade
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7314689

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