Procedimento por ajuste direto para prestação de serviços para a promoção de dois debates públicos, um sobre a intervenção na Fábrica do Açúcar, situada no concelho de Ponta Delgada, e outro sobre a intervenção na Fábrica do Álcool, situada no concelho da Lagoa e elaboração de duas propostas orientadoras, sobre a eventual requalificação da Fábrica do Açúcar e da Fábrica do Álcool, respetivamente, no âmbito da Gestão do Património da Região Autónoma dos Açores

Contracting body

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Awardee

Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€27,000.00

Procedure base price

€27,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 January 2025

Award date

4 November 2024

Signing date

18 November 2024

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7394920