This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 11139387

PUBLISHED SUBJECT

Fornecimento de Gás

Parties involved

Place of performance
Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
PETROGAL, S.A., · Tax ID 500697370
Bidder
EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564
Bidder
ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL · Tax ID 980245974
Bidder
REPSOL Gás Portugal Unipessoal Lda · Tax ID 507039440
Bidder
Rubis Energia Portugal · Tax ID 513108890

Values and timeline

Contract price
€175,549.50
Procedure base price
€940,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
8 January 2025
Award date
28 December 2024
Signing date
7 January 2025
Performance period
1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
09100000-0 - Combustíveis
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7396026

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts