Projeto de execução da recuperação do sistema de captação das Fontes Vermelhas - Desmatação e limpeza

Contracting body

ARM

Awardee

FLORASANTO AGRICULTURA-SILVICULTURA, LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€10,801.95

Procedure base price

€17,620.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

7 January 2025

Award date

9 December 2024

Signing date

18 December 2024

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

90600000-3 - Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7301757