O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de transporte aéreo e alojamento para a deslocação de Sua Excelência o Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais à República da África do Sul, no âmbito das comemorações do dia da Região Autónoma da Madeira, junto da comunidade madeirense residente naquele país.

Contracting body

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Awardee

Top Atlântico Madeira - Viagens e Turismo Lda.

Place of performance

África do Sul; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz; Portugal, Lisboa, Lisboa; Reino Unido; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€19,470.63

Procedure base price

€20,950.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

7 July 2014

Award date

18 June 2014

Signing date

25 June 2014

Performance period

15 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

63510000-7 - Serviços de agências de viagens e serviços similares

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1245144