O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos Aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilicitos contra a Aviação Civil, tendo como fim último a segurança desta.

Contracting body

SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

Awardee

SMA - SEGURANÇA PRIVADA LDA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Velas; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz da Graciosa; Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€2,118,669.68

Procedure base price

€2,300,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

18 December 2024

Award date

7 June 2024

Signing date

2 July 2024

Performance period

1,094 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

79710000-4 - Serviços de segurança

Legal basis

Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

7113/2024

Procedure identifier

7070771