Consulta Prévia n.º 08/2024/IQ-DAP - Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva para os Equipamentos das Oficinas, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM

Contracting body

Instituto para a Qualificação, IP-RAM

Awardee

Afonso, Camacho, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€21,296.96

Procedure base price

€45,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

17 December 2024

Award date

11 December 2024

Signing date

16 December 2024

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

50324200-4 - Serviços de manutenção preventiva

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7362601