Aquisição de uma rede hidráulica parcial para instalar em dois balneários do Pavilhão de Santana e no Pavilhão da Ribeira Brava.

Contracting body

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Awardee

PLANETEPOCA - ENERGIAS UNIPESSOAL LDA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€24,995.00

Procedure base price

€29,000.00

Total effective price

€24,995.00

Publication date

13 December 2024

Award date

9 December 2024

Signing date

13 December 2024

Performance period

20 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

43328000-8 - Instalações hidráulicas

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7313282