PUBLIC CONTRACT · 2024

Aquisição de Seguros: Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil, ao abrigo do Acordo Quadro de Seguros, celebrado pela Central de Compras da Oeste CIM.

Contract value
€12,000.00
Signed on
4 October 2024
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 11075338

PUBLISHED DESCRIPTION

Aquisição de Seguros: Lote 6 ? Seguro de Responsabilidade Civil, ao abrigo do Acordo Quadro de Seguros, celebrado pela Central de Compras da Oeste CIM.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Lisboa, Cadaval
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€12,000.00
Procedure base price
€15,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
10 December 2024
Award date
16 September 2024
Signing date
4 October 2024
Performance period
730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
66510000-8 - Serviços de seguros
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de Seguros (Lotes 1 a 10), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais; Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas; Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 7 – Seguro de Multirriscos; Lote 8 – Seguro de Máquinas de Casco; Lote 9 – Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos; Lote 10 – Seguro de responsabilidade ambiental. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação.
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7346380

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