PUBLIC CONTRACT · 2024

As características técnicas dos serviços de limpeza dos caminhos vicinais, consiste no corte mecânico das ervas daninhas e retirada de detritos, com a duração de 75 (setenta e cinco) horas, ficando o preço estipulado de 40,00€ (quarenta euros) por hora. Aplicação de Tout Venant nos caminhos vicinais, com a duração de 100 (cem) horas, ficando o preço estipulado de 40,00€ (quarenta euros) por hora. Construção de 52 (cinquenta e dois) metros de muro de pedra seca no caminho vicinal do Corgo, ficando o preço estipulado de 100,00€ por m2. Construção de 28 (vinte e oito) metros de muro de pedra seca no caminho vicinal das Sainhas, ficando o preço estipulado de 100,00€ por m2.

Contract value
€15,000.00
Signed on
6 November 2024
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 11072543

PUBLISHED DESCRIPTION

Requalificação dos caminhos vicinais denominados de Veiga e do Vale no lugar de S. Pedro, dos Tanoeiros no lugar de Venda Nova, Azenha no lugar de Misquel, das Sainhas, do Corgo, da Gricha e da Borraceira, todos na Freguesia de Parambos.

Parties involved

Awardee
- - João Miguel Marques Teixeira
Place of performance
Portugal, Braganca, Carrazeda de Ansiães
NUTS region
PT11D - Douro

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - João Miguel Marques Teixeira

Values and timeline

Contract price
€15,000.00
Procedure base price
€15,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
9 December 2024
Award date
28 October 2024
Signing date
6 November 2024
Performance period
90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
Legal basis
Artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Regime
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7301894

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