Prestação de serviços de elaboração de estudos e projecto de execução para a renovação, remodelação e reformulação das estações elevatórias de águas residuais do monumental-lido e gavinas C2 e C1

Contracting body

Município do Funchal

Awardee

CTGA - Centro Tecnológico de Gestão Ambiental, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€124,900.00

Procedure base price

€197,990.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

4 December 2024

Award date

7 November 2024

Signing date

2 December 2024

Performance period

300 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

71300000-1 - Serviços de engenharia

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

18434/2024

Procedure identifier

7212122