PUBLIC CONTRACT · 2024

33/AQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto CSTAT 2.0 – Evolução Tecnológica 2024

Contract value
€480,200.00
Signed on
28 November 2024
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 11059542

PUBLISHED DESCRIPTION

33/AQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto CSTAT 2.0 – Evolução Tecnológica 2024.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€480,200.00
Procedure base price
€490,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
2 December 2024
Award date
14 November 2024
Signing date
28 November 2024
Performance period
90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Multifator
CPV code
72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7228693

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