Aquisição de bens alimentares (Proteína Animal Fresca), em regime de fornecimento contínuo para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), para formação, cantina, hotelaria e restauração, em projetos cofinanciados pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do programa Madeira 2030.

Contracting body

Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

Awardee

Sogenave - Sociedade Geral de Abastecimentos à Navegação e Indústria Hoteleira, SA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€65,424.35

Procedure base price

€65,424.35

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

28 November 2024

Award date

20 November 2024

Signing date

28 November 2024

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

15000000-8 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

Yes

Notice

Not stated

Procedure identifier

7279173