PUBLIC CONTRACT · 2014
15/2014/DAG-C/AD Urgente_EOP Obras Minimização do Risco Costeiro
- Contract value
- €69,750.00
- Signed on
- 20 June 2014
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 1105140PUBLISHED SUBJECT
Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Lourinhã
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- A.P. Rosa, Lda. · Tax ID 510966551
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €69,750.00
- Procedure base price
- €69,750.00
- Total effective price
- €69,750.00
- Publication date
- 26 June 2014
- Award date
- 20 June 2014
- Signing date
- 20 June 2014
- Performance period
- 30 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1240205
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