Aquisição de seguros para as atividades formativas a desenvolver em horário pós-laboral, entre novembro de 2024 e agosto de 2027, no âmbito do projeto no PESSOAS-FSE+-01147700 (Programa de Formação) promovido pela entidade Lopes Garcia Consultores, Lda. e financiado pelo Programa PESSOAS 2030, balizado pelos seguintes indicadores: Volume de formação Aprovado: 138.000 horas de formação Número Total de Formandos: 4.320

Contracting body

Lopes Garcia, Consultores, L.da

Awardee

MPFRE – SEGUROS GERAIS, SA

Place of performance

Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado

NUTS region

Not stated

Contract price

€5,280.00

Procedure base price

€5,520.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 November 2024

Award date

12 November 2024

Signing date

19 November 2024

Performance period

284 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

66500000-5 - Serviços de seguros e pensões

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7309901