O objeto do contrato pretende proceder ao aluguer e fornecimento de materiais e à prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2024, de acordo com ascondições definidas no caderno de encargos, com o CPV 79952000-2 Serviços de eventos, através de procedimento de ajuste direto com consulta a três entidades, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º, da alínea a) do artigo 20.º e do artigo 44.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro e dos artigos 112.º e seguintes do Código de Contratos Públicos (CPP), aprovado em anexo ao Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Contracting body

Agência Espacial Portuguesa

Awardee

TheRace, Lda

Place of performance

Portugal

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€379,970.00

Procedure base price

€380,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

11 November 2024

Award date

24 September 2024

Signing date

8 October 2024

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Multifator

CPV code

79952000-2 - Serviços de eventos

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7222669