PUBLIC CONTRACT · 2024
Gás para escolas (AQ CP7-2024 CC-Oeste)
- Contract value
- €10,000.00
- Signed on
- 28 October 2024
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 11011732PUBLISHED SUBJECT
Gás para escolas (AQ CP7-2024 CC-Oeste)
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Petrogal, S.A. · Tax ID 500697370
- Bidder
- Goldenergy - Comercializadora de Energia SA · Tax ID 507857542
- Bidder
- EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564
- Bidder
- RUBIS ENERGIA PORTUGAL, SA · Tax ID 513108890
- Bidder
- Endesa Energia, S.A. Sucursal Portugal · Tax ID 980245974
- Bidder
- Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda · Tax ID 507039440
Values and timeline
- Contract price
- €10,000.00
- Procedure base price
- €60,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 6 November 2024
- Award date
- 23 October 2024
- Signing date
- 28 October 2024
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
- Legal basis
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7231796
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