PUBLIC CONTRACT · 2024

Aquisição, para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, de serviços de formação teórica na área da gestão

Contract value: €10,296.00
Signed on: 22 October 2024
Procedure: Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 11002475

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição, para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, de serviços de formação teórica na área da gestão, integrados no âmbito da Portaria n.º 106/2022, de 2 de março, alterada pela Portaria n.º 355/2022, de 6 de julho, que aprova o Programa Empreender Jovem, designado por eJovem, promovido pela então Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP-RAM).

Parties involved

Contracting body: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Awardee: Formação
Place of performance: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
NUTS region: PT300 - Região Autónoma da Madeira

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Formação · Tax ID 516094114
Bidder: DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias Informação na Madeira · Tax ID 511027605

Values and timeline

Contract price: €10,296.00
Procedure base price: €13,500.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 31 October 2024
Award date: 8 October 2024
Signing date: 22 October 2024
Performance period: 60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion: Monofator
CPV code: 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 7280644

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