PUBLIC CONTRACT · 2024

O presente procedimento consiste em Aquisição da prestação de serviços de Fiscalização da obra de “Empreendimento Freiras Santa Clara- 2o Fase no âmbito do Programa 1o Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, a ser executada em terreno para construção, sito na Rua Freiras de Santa Clara, freguesia e concelho de Vila do Conde, da propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, de acordo com o apresentado nas peças do procedimento. Objeto: edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde (conforme caderno de encargos e ficheiro “intervenção”). Nota: para melhor apreciação do objeto da fiscalização, as entidades convidadas poderão consultar o procedimento de Concurso Público Internacional CP 001/24 patenteado na plataforma Acingov, ou consultar o mesmo na sede da entidade aqui adjudicante ou pedir a esta cópia digital do mesmo.

Contract value
€74,900.00
Signed on
21 October 2024
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 10987405

PUBLISHED DESCRIPTION

Aquisição da prestação de serviços de Fiscalização da obra de “Empreendimento Freiras Santa Clara- 2o Fase no âmbito do Programa 1o Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, definido de acordo com a Estratégia Local de Habitação de Vila do Conde

Parties involved

Awardee
- - Jorge Domingos
Place of performance
Portugal, Porto, Vila do Conde
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Jorge Domingos
Bidder
--Jorge Domingos

Values and timeline

Contract price
€74,900.00
Procedure base price
€74,950.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
23 October 2024
Award date
4 October 2024
Signing date
21 October 2024
Performance period
580 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7269314

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