Aquisição de um conjunto de bens patrimoniais artísticos/obras de arte intitulado "Coleção Maria Eugénia e Francisco Garcia", composta por um total de 86 peças, para integração no acervo do MUDAS Museu de Arte Contemporânea da Madeira

Contracting body

Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Awardee

- - João Pedro Prazeres da Silva Garcia, Francisco Miguel Prazeres da Silva Garcia e José Frederico Prazeres da Silva Garcia

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€1,208,512.50

Procedure base price

€1,208,512.50

Total effective price

€1,208,512.50

Publication date

22 October 2024

Award date

23 September 2024

Signing date

27 September 2024

Performance period

10 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

39298900-6 - Artigos diversos de decoração

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7262269