PUBLIC CONTRACT · 2024

Aquisição de viatura no âmbito de “Apoios a pessoas em situação de sem abrigo”, enquadrada no Programa PESSOAS 2030, Tipologia de ação “ESO4.8-04 Participação ativa, igualdade de oportunidades e não discriminação dos grupos vulneráveis” (aviso CENTRO-2030-2023-6) para o Centro Comunitário de Esmoriz.

Contract value
€11,951.75
Signed on
11 October 2024
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 10970890

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de viatura no âmbito de “Apoios a pessoas em situação de sem abrigo”, enquadrada no Programa PESSOAS 2030, Tipologia de ação “ESO4.8-04 Participação ativa, igualdade de oportunidades e não discriminação dos grupos vulneráveis” (aviso CENTRO-2030-2023-6) para o Centro Comunitário de Esmoriz.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Aveiro, Ovar
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Caetano Formula, S.A. · Tax ID 500035121

Values and timeline

Contract price
€11,951.75
Procedure base price
€11,951.75
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
15 October 2024
Award date
1 October 2024
Signing date
11 October 2024
Performance period
47 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Multifator
CPV code
34000000-7 - Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7254028

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