PUBLIC CONTRACT · 2024

Verifica-se a necessidade de proceder à execução da empreitada em título identificada no âmbito do contrato de comparticipação financeira para realização do projeto e investimento na requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais, projeto constante da candidatura PRR-RE-C03-i01-04-000023 enquadrado no aviso de abertura de concurso n.º 04-C03-i01-2022- Nova Geração de equipamentos e respostas sociais (requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais), relativamente ao Edifício Escolar da Associação Jardins Escolas João de Deus de Ponte de Sor. A externalização da contratação deriva da ausência de recursos próprios para cumprimento do objeto do contrato.

Contract value
€148,510.29
Signed on
29 April 2024
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 10970020

PUBLISHED DESCRIPTION

Candidatura n.o PRR-RE-C03-i01-04-000023 enquadrada no aviso no 04-C03-i01-2022- Nova Geração de equipamentos e respostas sociais (Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais)

Parties involved

Place of performance
Portugal, Portalegre, Ponte de Sor
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€148,510.29
Procedure base price
€149,499.67
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
15 October 2024
Award date
29 April 2024
Signing date
29 April 2024
Performance period
304 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
45000000-7 - Construção
Legal basis
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7255459

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