PUBLIC CONTRACT · 2024
Contratação de serviços, por lotes, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB, nos Agrupamento de escolas da Rede Pública do Município da Figueira da Foz, de acordo com o previsto na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e demais legislação aplicável, para o Ano Letivo 2024/2025
- Contract value
- €46,860.50
- Signed on
- 17 September 2024
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 10969321PUBLISHED SUBJECT
Contratação de serviços, por lotes, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB, nos Agrupamento de escolas da Rede Pública do Município da Figueira da Foz, de acordo com o previsto na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e demais legislação aplicável, para o Ano Letivo 2024/2025
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Associação Tempos Brilhantes · Tax ID 510815669
- Bidder
- Espalha Ideias, Lda · Tax ID 505323184
Values and timeline
- Contract price
- €46,860.50
- Procedure base price
- €295,352.50
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 October 2024
- Award date
- 30 August 2024
- Signing date
- 17 September 2024
- Performance period
- 190 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 14823/2024
- Procedure identifier
- 7162507
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