PUBLIC CONTRACT · 2024

Ajuste Direto para a formação de contrato em que não existe concorrência por motivos artísticos, nos termos previstos na alínea i) da alínea e) do 1o. do artigo 24o. do CCP – Aquisição de Serviços artísticos de Curadoria e Produção de peça de Arte Urbana participativa no âmbito das comemorações dos 50 Anos da UA – AD n.º 291 AAC/SCIRP – 10/24.

Contract value
€38,000.00
Signed on
11 October 2024
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 10965105

PUBLISHED SUBJECT

Ajuste Direto para a formação de contrato em que não existe concorrência por motivos artísticos, nos termos previstos na alínea i) da alínea e) do 1o. do artigo 24o. do CCP – Aquisição de Serviços artísticos de Curadoria e Produção de peça de Arte Urbana participativa no âmbito das comemorações dos 50 Anos da UA – AD n.º 291 AAC/SCIRP – 10/24.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Aveiro, Aveiro
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€38,000.00
Procedure base price
€38,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
11 October 2024
Award date
10 October 2024
Signing date
11 October 2024
Performance period
30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
92311000-4 - Obras de arte
Legal basis
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7251920

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