Aquisição de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Especial (BTE), ao abrigo do lote C do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais, com o ID BASE n.º 4886392.

Contracting body

Município de Constância

Awardee

EDP COMERCIAL-COMERC ENERGIA,SA

Place of performance

Portugal, Santarém, Constancia

NUTS region

Not stated

Contract price

€274,906.05

Procedure base price

€274,906.05

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

4 October 2024

Award date

23 September 2024

Signing date

2 October 2024

Performance period

729 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal- CNCM- AQ/35/2020

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7239822