PUBLIC CONTRACT · 2024
Aquisição de serviços de Musicoterapia e Expressões Lúdicas Adaptadas que promovam o desenvolvimento social, emocional, físico e cognitivo de crianças com necessidades educativas específicas (patologias diversas e profundas) e que frequentam os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) das escolas públicas de 1o ciclo do ensino básico (1o CEB) do Município do Porto.
- Contract value
- €42,920.00
- Signed on
- 30 September 2024
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 10949498PUBLISHED DESCRIPTION
PE/257/2024/DMC
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto
- NUTS region
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental · Tax ID 504646842
Values and timeline
- Contract price
- €42,920.00
- Procedure base price
- €42,920.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 3 October 2024
- Award date
- 13 September 2024
- Signing date
- 30 September 2024
- Performance period
- 302 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 85312500-4 - Serviços de reabilitação
- Legal basis
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7237493
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