Aquisição de serviços técnicos de psicologia e terapia da fala no âmbito do projeto passo a passo - por lotes

Contracting body

Município de Câmara de Lobos

Awardee

- - Cátia Patrícia Vítor Teixeira

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€14,700.00

Procedure base price

€50,200.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

3 October 2024

Award date

24 September 2024

Signing date

1 October 2024

Performance period

304 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

85140000-2 - Serviços de saúde diversos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7238740