PUBLIC CONTRACT · 2024

A empreitada consiste nos trabalhos de Urbanização – execução das obras de infra-estruturas, arruamentos e arranjos exteriores-, necessários à empreitada de “construção de 76 habitações no âmbito do programa 1o direito- programa de apoio ao acesso à habitação- 1o fase”, sita na Rua Freiras de Santa Clara, em Vila do Conde propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde.

Contract value
€749,000.00
Signed on
16 September 2024
Procedure
Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)

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Record 10928041

PUBLISHED DESCRIPTION

A empreitada consiste nos trabalhos de Urbanização ? execução das obras de infra-estruturas, arruamentos e arranjos exteriores-, necessários à empreitada de ?construção de 76 habitações no âmbito do programa 1o direito- programa de apoio ao acesso à habitação- 1o fase?, sita na Rua Freiras de Santa Clara, em Vila do Conde propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Porto, Vila do Conde
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€749,000.00
Procedure base price
€749,900.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
19 September 2024
Award date
28 August 2024
Signing date
16 September 2024
Performance period
60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)
Award criterion
Monofator
CPV code
45211360-0 - Obras de urbanização
Legal basis
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7162227

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