Prestar serviços, na modalidade de tarefa, junto da Subunidade de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF e AAAF. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos alunos e das famílias, cumprindo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados; manter a transparência nas práticas financeiras, comunicando claramente as políticas de faturação, taxas e quaisquer outros custos associados à participação dos alunos nas AAAF/CAF.

Contracting body

Freguesia de Santo António (Lisboa)

Awardee

- - Lisandra Cecília Ribeiro Rim

Place of performance

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUTS region

Not stated

Contract price

€14,400.00

Procedure base price

€14,400.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 September 2024

Award date

15 January 2024

Signing date

16 January 2024

Performance period

350 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7222689