PUBLIC CONTRACT · 2024

Realização de tarefas na área do Licenciamento. Entre as tarefas a prestar encontram-se as colaborar em alguns aspetos da articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e realizar a ligação entre a Freguesia de Santo António (Lisboa) e os agentes económicos que nela operam; auxiliar na execução de tarefas que permitam proceder ao licenciamento de atividades como a venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão, realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espetáculos/divertimentos públicos em agências ou postos de venda e realização de leilões; ajudar na gestão da feira da Avenida da Liberdade e a realização dos sorteios e cobranças relativos à Feira da Alegria.

Contract value
€2,550.00
Signed on
16 July 2024
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 10921494

PUBLISHED SUBJECT

Realização de tarefas na área do Licenciamento. Entre as tarefas a prestar encontram-se as colaborar em alguns aspetos da articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e realizar a ligação entre a Freguesia de Santo António (Lisboa) e os agentes económicos que nela operam; auxiliar na execução de tarefas que permitam proceder ao licenciamento de atividades como a venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão, realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espetáculos/divertimentos públicos em agências ou postos de venda e realização de leilões; ajudar na gestão da feira da Avenida da Liberdade e a realização dos sorteios e cobranças relativos à Feira da Alegria.

Parties involved

Awardee
- - Cristina Sofia Pinho Matos
Place of performance
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Cristina Sofia Pinho Matos

Values and timeline

Contract price
€2,550.00
Procedure base price
€2,550.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
17 September 2024
Award date
15 July 2024
Signing date
16 July 2024
Performance period
91 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7218358

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