PUBLIC CONTRACT · 2024
Acordo-Quadro águas pluviais aluimentos Concelho
- Contract value
- €63,556.40
- Signed on
- 12 September 2024
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 10920740PUBLISHED SUBJECT
Acordo-Quadro águas pluviais aluimentos Concelho
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Matosinhos
- NUTS region
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- DACOP - Construções e Obras Públicas SA · Tax ID 500499675
Values and timeline
- Contract price
- €63,556.40
- Procedure base price
- €63,556.40
- Total effective price
- €63,556.40
- Publication date
- 16 September 2024
- Award date
- 14 August 2024
- Signing date
- 12 September 2024
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 45230000-8 - Construção de condutas de longa distância, de linhas para comunicação e transporte de energia, vias rápidas, estradas, aeródromos e vias férreas; nivelamento
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- ACORDO QUADRO - EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE SISTEMAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONCELHO DE MATOSINHOS
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7138067
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