Fiscalização, Controlo e Planemaneto, Coordenação de Segurança e Saúde durante a empreitada de Ampliação da ERPI - Centro Social

Contracting body

Obra Social Padre Miguel

Awardee

- - ARTUR MIGUEL MARQUES PIRES

Place of performance

Portugal, Braganca, Bragança

NUTS region

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

Contract price

€31,200.00

Procedure base price

€40,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 September 2024

Award date

8 February 2024

Signing date

16 February 2024

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71310000-4 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7215274