Contratação de serviços para assessoria técnica para elaboração de estratégia de valorização dos aglomerados rurais do ponto de vista paisagístico e valorização dos seus ativos naturais, patrimoniais e culturais, no âmbito da execução da operação Condomínio de Aldeia – Melgaço, projeto n.º 153 apoiado nos termos do AVISO N.º 04/C08-I01.01/2023

Contracting body

Município de Melgaço

Awardee

- - MARIA TERESA LENCASTRE DE MELO BREINER ANDRESEN

Place of performance

Portugal, Viana do Castelo, Melgaço

NUTS region

PT111 - Alto Minho

Contract price

€19,900.00

Procedure base price

€19,900.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 September 2024

Award date

30 August 2024

Signing date

12 September 2024

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

90712400-5 - Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7215588