4/2024/DRS-PRR - (Aquisição de serviços de consultoria no âmbito do PRR-RAM - DRS) - serviços de consultoria com vista à identificação dos requisitos técnicos e funcionais, para posterior implementação pela DRS de um Sistema de Informação.

Contracting body

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Awardee

VGPC, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€99,790.00

Procedure base price

€100,000.00

Total effective price

€99,790.00

Publication date

11 September 2024

Award date

6 September 2024

Signing date

11 September 2024

Performance period

90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

Yes

Notice

Not stated

Procedure identifier

7138987