PUBLIC CONTRACT · 2024
14AD2024 - Aquisição de serviços de execução artística de imagem/desenho original, no mural composto por azulejos, concebido e pintada à mão por artista plástico
- Contract value
- €30,000.00
- Signed on
- 11 September 2024
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 10914792PUBLISHED SUBJECT
14AD2024 - Aquisição de serviços de execução artística de imagem/desenho original, no mural composto por azulejos, concebido e pintada à mão por artista plástico, para a Área Metropolitana de Lisboa (procedimento de ajuste direto, em funções de critérios materiais, previsto na subalínea iii), alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP )
Parties involved
- Awardee
- - - Mário Rafael Freitas Linhares
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Mário Rafael Freitas Linhares
Values and timeline
- Contract price
- €30,000.00
- Procedure base price
- €30,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 11 September 2024
- Award date
- 10 September 2024
- Signing date
- 11 September 2024
- Performance period
- 70 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 92312250-8 - Serviços prestados por artistas individuais
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7213280
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