PUBLIC CONTRACT · 2024

Prestação de serviços especializados no âmbito da escolarização de alunos de origem imigrante e, em particular, do reforço da língua portuguesa enquanto veículo de aprendizagens escolares projeto integrado no “Plano de Recuperação das aprendizagens, Promoção do Sucesso Escolar e combate às Desigualdades (PRA), financiado pelo PESSOAS 2030, Refa AD.PRA_PLNM/2024

Contract value
€12,500.00
Signed on
2 July 2024
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 10905630

PUBLISHED DESCRIPTION

Prestação de serviços especializados no âmbito da escolarização de alunos de origem imigrante e, em particular, do reforço da língua portuguesa enquanto veículo de aprendizagens escolares projeto integrado no “Plano de Recuperação das aprendizagens, Promoção do Sucesso Escolar e combate às Desigualdades (PRA), financiado pelo PESSOAS 2030.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Coimbra, Arganil
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Instituto Politécnico de Leiria · Tax ID 506971244

Values and timeline

Contract price
€12,500.00
Procedure base price
€12,500.00
Total effective price
€12,500.00
Publication date
6 September 2024
Award date
2 July 2024
Signing date
2 July 2024
Performance period
424 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
73220000-0 - Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7204825

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