Contrato de aquisição de serviços para utilização das piscinas da Ribeira Brava - projeto Natação Desporto Escolar

Contracting body

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Awardee

Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€9,350.00

Procedure base price

€9,350.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

4 September 2024

Award date

14 August 2024

Signing date

16 August 2024

Performance period

303 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

70200000-3 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7201521