Concurso limitado por prévia qualificação que tem por objeto a celebração de um Acordo Quadro Singular para a Execução de Obras na Via Pública no Município do Porto, a adjudicar em 2 (dois) lotes: a) Lote 1 - Zona Ocidental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais, sitas na zona Ocidental e melhor identificadas no Anexo I ao Caderno de Encargos; b) Lote 2 - Zona Oriental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais identificadas sitas na zona Oriental e melhor identificadas no Anexo II ao Caderno de Encargos.

Contracting body

Gestão e Obras do Porto, E. M.

Awardee

Alexandre Barbosa Borges, S.A.

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€0.00

Procedure base price

€0.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

22 August 2024

Award date

22 April 2024

Signing date

31 May 2024

Performance period

1,461 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Restricted procedure (Concurso limitado por prévia qualificação)

Award criterion

Multifator

CPV code

45233140-2 - Obras em estradas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

20106/2023

Procedure identifier

6789695

Records on Portal BASE

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