Postos SOS - Túneis da Rede Viária Regional - 2024/2027

Contracting body

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Awardee

NOS - Comunicações S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira; PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€31,570.56

Procedure base price

€65,539.62

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 August 2024

Award date

24 July 2024

Signing date

12 August 2024

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

64210000-1 - Serviços telefónicos e de transmissão de dados

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7090352