Empreitada para implementação de um espaço lúdico pedagógico na Escola Básica do Primeiro Ciclo e Pré-escolar da Tabua

Contracting body

Município da Ribeira Brava

Awardee

Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€24,354.20

Procedure base price

€29,856.83

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

9 August 2024

Award date

26 July 2023

Signing date

30 July 2023

Performance period

120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

45212120-3 - Construção de parque temático

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6650367