PUBLIC CONTRACT · 2014
Contrato de Prestação de Serviços
- Contract value
- €50,400.00
- Signed on
- 30 May 2014
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 1085828PUBLISHED SUBJECT
Assegurar o acompanhamento dos projetos de desenvolvimento educativo e cultural pela divisão de educação e desporto, pela divisão de cultura e bibliotecas e pelo gabinete de habitação e acção social; o acompanhamento do concelho municipal de educação na coordenação e articulação de politicas educativas com os organismos do estado, do projeto educativo concelhio, bem como do plano de desenvolvimento social, que se desenvolve nas áreas da educação, formação e empregabilidade; o acompanhamento de implementação da plataforma da educação; a preparação, análise e revisão dos protocolos, normas e regulamentos existentes na divisão de educação e desporto, na divisão de cultura e bilbiotecas, no gabinete de habitação e acção social, no gabinete municipal de juventude, na unidade funcional de comunicação e informação e no gabinete de turismo; o apoio a todos os procedimentos no âmbito dos pelouros da Vice-Presidente; o enquadramento e análise dos concursos aos quais o municipio, através dos pelouros, se possa candidatar, bem como o acompanhamento e enquadramento jurídico dos projetos desenvolvidos no âmbito dos pelouros da Vice-Presidente, bem como dos projetos decorrentes da implementação do plano estratégico de turismo para o concelho de Sesimbra.
Parties involved
- Awardee
- - - Mafalda da Encarnação Santana Maldonado
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Sesimbra
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Mafalda da Encarnação Santana Maldonado
Values and timeline
- Contract price
- €50,400.00
- Procedure base price
- €50,400.00
- Total effective price
- €49,058.46
- Publication date
- 3 June 2014
- Award date
- 29 May 2014
- Signing date
- 30 May 2014
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 92000000-1 - Serviços recreativos, culturais e desportivos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1228476
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