Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde para Acompanhamento dos trabalhos em falta para a conclusão da Empreitada de Reabilitação do Edifício localizado à Rua de São Pedro n.os 23, 25 e 27, no Funchal

Contracting body

Patriram, S.A.

Awardee

Barra4- Projectos de Engenharia e Fiscalização de Obras, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€44,950.00

Procedure base price

€50,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

6 August 2024

Award date

25 July 2024

Signing date

31 July 2024

Performance period

304 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71520000-9 - Serviços de supervisão da construção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7124256