Empreitada de Reabilitação do Centro de Artesanato do Porto Santo, de acordo com as especificidades técnicas previstas nas peças do procedimento

Contracting body

Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.

Awardee

TECNOVIA MADEIRA, Sociedade de Empreitadas, S. A.; FARROBO, Sociedade de Construções, S. A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€364,500.00

Procedure base price

€366,240.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

31 July 2024

Award date

19 June 2024

Signing date

19 July 2024

Performance period

153 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil

Legal basis

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

9484/2024

Procedure identifier

7076351