O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de apoio a encerramento da conta de Gerência de 2023, nomeadamente: - Apoio nas tarefas contabilísticas de encerramento da conta de gerência de 2023, tendo por base as especificações impostas pelo SNC-AP e outros exigidos pelas entidades competentes da Região Autónoma da Madeira para o ano 2023. - Apoio na elaboração de resposta a pedidos de esclarecimento do Tribunal de Contas referentes a contas de gerência de 2021, 2022 e 2023.

Contracting body

Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre, Câmara de Lobos

Awardee

In-Formar-Empresa de Formação Profissional e Serviços S.A.

Place of performance

Portugal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€9,050.00

Procedure base price

€9,050.00

Total effective price

€9,050.00

Publication date

26 July 2024

Award date

24 July 2024

Signing date

26 July 2024

Performance period

162 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

66171000-9 - Serviços de consultoria financeira

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7132592