Prestação de serviços para elaboração de projeto de especialidades da “requalificação da escola básica e secundária do vale do âncora, vila praia de âncora”

Contracting body

Município de Caminha

Awardee

LINHAS & DIAGRAMAS, LDA

Place of performance

Portugal, Viana do Castelo, Caminha

NUTS region

PT111 - Alto Minho

Contract price

€2,750.00

Procedure base price

€50,630.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 July 2024

Award date

25 June 2024

Signing date

10 July 2024

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71241000-9 - Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7141165