Elaboração de projetos de execução para reconstrução de edifícios para habitação: Escola da gaia - Gaia - Belmonte; escola da pimenta - Belmonte; escola de malpique - Mlpique - Caria; casa de caria (junto à casa etnográfica) - Caria; edifício na praça da República, em belmonte; edifício em santo antão, em belmonte

Contracting body

Município de Belmonte

Awardee

- - Jorge Miguel da Fonseca Andrade

Place of performance

Portugal, Castelo Branco, Belmonte

NUTS region

Not stated

Contract price

€45,800.00

Procedure base price

€45,800.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

10 July 2024

Award date

4 June 2024

Signing date

3 July 2024

Performance period

45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71541000-2 - Serviços de gestão de projectos de construção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7122362