PUBLIC CONTRACT · 2024

Aquisição de fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP – AQ – GN 2023, Escalão de consumo maior ou igual a 1000 001 m3/ano para todos os locais de consumo em equipamentos e instalações do Município do Seixal.

Contract value
€204,878.00
Signed on
28 June 2024
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 10808098

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP – AQ – GN 2023, Escalão de consumo maior ou igual a 1000 001 m3/ano para todos os locais de consumo em equipamentos e instalações do Município do Seixal.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Bidder
EDP Comercial, SA · Tax ID 503504564
Bidder
PETROGAL, S.A. · Tax ID 500697370
Bidder
ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL · Tax ID 980245974

Values and timeline

Contract price
€204,878.00
Procedure base price
€204,878.00
Total effective price
€141,492.94
Publication date
8 July 2024
Award date
21 June 2024
Signing date
28 June 2024
Performance period
210 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
09123000-7 - Gás natural
Legal basis
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Acordo Quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7114114

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